Moção n° 121, de 1993 ( Moção 121 / 93 )

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Documento
Número Legislativo	121 / 1993
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de implantar medida legal que obrigue a instalação de cintos de segurança de três pontas e encostos para a cabeça nos bancos traseiros dos veículos automotores.
Data de Publicação	05/05/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mattos Silveira
Apoiador(es)
Indexadores	BANCO TRASEIRO, CINTO DE SEGURANÇA DE TRÊS PONTAS, ENCOSTO PARA CABEÇA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
05/05/1993	Publicado no Diário Oficial. (D.O.E, pág. 96)
06/05/1993	Pauta de 1ª Sessão.
12/05/1993	Pauta de 5ª Sessão.
18/05/1993	Distribuído: Comissão de Segurança Pública.
18/05/1993	Entrada na Comissão de Segurança Pública.
03/06/1993	Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji.
28/06/1993	Recebido com Parecer do relator Afanasio Jazadji favorável, pela Comissão de Segurança Pública, com emenda apresentada.
19/08/1993	Aprovado o Parecer do Deputado Afanasio Jazadji, favorável a proposição com emenda do relator.
27/08/1993	Publicado Parecer nº 1062, de 1993, da Comissão de Segurança Pública, Favorável à Moção com emenda. (D.O.E, pág. 94)
27/08/1993	Pronto para Ordem do Dia.
01/08/1994	288ª Sessão Ordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicada a Moção.
26/10/1994	Distribuído: Comissão de Redação.
27/10/1994	Entrada na Comissão de Redação.
01/12/1994	Publicado o Parecer nº 1782/1994, de Redação Final. (D.O.E, pág. 87)
01/12/1994	Pauta de 1ª Sessão (Redação).
02/12/1994	Pauta de 2º Sessão (Redação).
05/12/1994	Em fase de elaboração de minuta de Ofício.
10/01/1995	Encaminhado Ofício nº 521/1992 à Presidência da República.
21/04/1995	Publicado Ofício nº 301/1993, do Departamento Nacional de Trânsito, encaminhando resposta a esta Moção. (D.O.E, pág. 60)
14/02/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.07.019
14/02/2019	Arquivo - Arquivado

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