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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2365 / 2018

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 2365 / 2018
Data Autuação 18/05/2018
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela DESENVOLE SP-Agência de Desenvolvimento Paulista.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Desenvolve SP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 20/09/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.043

Tramitação

Data Descrição
18/05/2018 Autuado e Protocolado o Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela DESENVOLVE SP - Agência de Desenvolvimento Paulista.
21/05/2018 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
21/05/2018 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
24/05/2018 Distribuído ao Deputado Pedro Kaká
31/10/2018 Recebido do relator, Deputado Pedro Kaká, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 2365, de 2018, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, caso as contas da DESENVOLVE SP relativas ao exercício de 2017 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
01/06/2021 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
12/08/2021 Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que propõe o arquivamento do Processo RGL 2365/2018 e o envio de ofício à Desenvolve SP, para dar-lhe ciência dessa decisão. .
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que propõe o arquivamento do Processo RGL 2365/2018 e o envio de ofício à Desenvolve SP, para dar-lhe ciência dessa decisão.
22/08/2023 Publicado o Parecer nº 859, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, que propõe o arquivamento do Processo RGL 2365/2018 e o envio de ofício à Desenvolve SP, para dar-lhe ciência dessa decisão. (D.A. pág. 18)
31/08/2023 Juntado Ofício nº CFC 016A/2023 à Desenvolve SP
20/09/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.043
20/09/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
859 / 2021 que propõe o arquivamento do Processo RGL 2365/2018 e o envio de ofício à Desenvolve-SP, para dar-lhe ciência dessa decisão. Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 2365, de 2018, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, caso as contas da DESENVOLVE SP relativas ao exercício de 2017 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. Pedro Kaká  
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