18/05/2018
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Autuado e Protocolado o Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela DESENVOLVE SP - Agência de Desenvolvimento Paulista.
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21/05/2018
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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21/05/2018
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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24/05/2018
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Distribuído ao Deputado Pedro Kaká
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31/10/2018
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Recebido do relator, Deputado Pedro Kaká, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 2365, de 2018, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, caso as contas da DESENVOLVE SP relativas ao exercício de 2017 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
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01/06/2021
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Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
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12/08/2021
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Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que propõe o arquivamento do Processo RGL 2365/2018 e o envio de ofício à Desenvolve SP, para dar-lhe ciência dessa decisão. .
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09/08/2023
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que propõe o arquivamento do Processo RGL 2365/2018 e o envio de ofício à Desenvolve SP, para dar-lhe ciência dessa decisão.
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22/08/2023
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Publicado o Parecer nº 859, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, que propõe o arquivamento do Processo RGL 2365/2018 e o envio de ofício à Desenvolve SP, para dar-lhe ciência dessa decisão. (D.A. pág. 18)
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31/08/2023
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Juntado Ofício nº CFC 016A/2023 à Desenvolve SP
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20/09/2023
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.043
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20/09/2023
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Arquivo - Arquivado
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