Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1012 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1012 / 1953
Ementa Altera a redação do artigo 168, do Decreto-lei nº 12.273, de 28/10/41 (Artigo 168 - à funcionária gestante será concedido, mediante inspenção média,licença por 4 meses, com vencimento ou remuneração).
Data de Publicação 26/08/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.092

Tramitação

Data Descrição
26/08/1953 Apresentado.- D.A. 26/08/53.
03/05/1955 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.092
Voltar
alesp