Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1012 /1953
Referências
Documento
Número Legislativo
1012 / 1953
Ementa
Altera a redação do artigo 168, do Decreto-lei nº 12.273, de 28/10/41 (Artigo 168 - à funcionária gestante será concedido, mediante inspenção média,licença por 4 meses, com vencimento ou remuneração).
Data de Publicação
26/08/1953
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.092
Tramitação
Data
Descrição
26/08/1953
Apresentado.- D.A. 26/08/53.
03/05/1955
Arquivado.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.092
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