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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 10 /2017

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 10 / 2017
Ementa Requer ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado informações sobre o motivo pelo qual o prédio da nova sede do Fórum de Mongaguá, no Litoral Sul, permanece fechado.
Data de Publicação 08/02/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores FÓRUM, MONGAGUÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10
20/02/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado , Ofício SGP nº 220/2017 , solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
20/02/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 22/03/2017.
23/03/2017 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
03/04/2017 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
04/04/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado , Ofício SGP nº 900/2017 , reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do Ofício SGP nº 220/2017 .
04/04/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 04/05/2017.
05/05/2017 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
11/05/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Presidente do Tribunal de Justiça , Ofício SGP nº 1088/2017 , reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante dos Ofícios SGP nº 220 e 900/2017 .
11/05/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 10/06/2017.
12/06/2017 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
21/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado , Ofício SGP nº 1293/2017 , reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do Ofício SGP nº 220, 900 e 1088 .
21/06/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 21/07/2017.
13/07/2017 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
18/07/2017 Publicado Ofício nº 41/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (DA. pág. 06). Encaminhado ao autor.
11/05/2018 Com a ciência do autor arquive-se.
27/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.050
27/09/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/07/2017 Resposta à Propositura  
Total: 1 ocorrência(s)
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