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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 914 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 914 / 2016
Ementa Classifica Sarapuí como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 15/12/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, SARAPUÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 15/12/2016
16/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
20/12/2016 Pauta de 3ª sessão.
21/12/2016 Pauta de 4ª sessão.
02/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
03/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
06/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
24/03/2017 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
30/05/2017 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
01/06/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
14/09/2017 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR
25/09/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 1783, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Sarapuí como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
14/12/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pela autora, Deputada Maria Lúcia Amary.
21/12/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
28/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 2508, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Sarapuí como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
02/02/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 39/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 01/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei, sem desmerecer os potenciais turísticos do município, que poderá, em outra oportunidade, observados os requisitos legais e as considerações indicadas, reapresentar seu pleito. (DA. pág. 06) Rel. 000048
05/02/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
16/02/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 90/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 01/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contráriamente à aprovação do referido Projeto de lei, sem desmerecer os potenciais turísticos do município, que poderá em outra oportunidade observados os requisitos legais e as considerações indicadas , reapresentar seu pleito. (DA. pág. 5 ) Rel. 000926
28/02/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
16/05/2018 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
05/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.229
05/12/2019 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Geraldo Cruz  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Geraldo Cruz  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR Geraldo Cruz  
1 21/09/2017 Anexos Anexo do Ofício SGP nº 1783 / 2017, contendo cópia digitalizada do PL nº 914/2016. Maria Lúcia Amary  
2 28/12/2017 Anexos 2 Íntegra do Projeto de lei 914/2016, enviada à Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo. Maria Lúcia Amary  
3 Ofício 2508 Governador  
4 Ofício 1783 Governador  
5 16/02/2018 Resposta à Propositura Ofício nº 90/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1783/2017. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT.  
6 02/02/2018 Resposta à Propositura Ofício 39/2018 - Casa Civil - Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT.  
Total: 6 ocorrência(s)
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