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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 12 /2016

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 12 / 2016
Ementa Aprova a indicação de membro para o Conselho diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação 22/09/2016
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, CONSELHO DIRETOR, INDICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/09/2016 Autuado do Processo RGL 4055/2016
22/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 08.
22/09/2016 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 1º da LCP nº 918, de 2002, com a redação dada pelo LCP nº 1175, de 02 de 05.2012.
22/09/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/11/2016 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
08/11/2016 Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável
09/11/2016 Publicado Parecer nº 1250, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (DA. pág. 127)
09/11/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
10/11/2016 165ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia, dentre as proposições em regime de prioridade, nos termos da Lei Complementar nº 918/2002, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.175/2012.
16/11/2016 46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
25/11/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 5511/2016, comunicando que esta Assembleia não deliberou tempestivamente a indicação objeto deste Projeto de Decreto Legislativo, transcorrendo "in albis" o prazo previsto na Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002, alterada pela Lei Complementar nº 1.175, de 2 de maio de 2012.
26/11/2016 Publicado o Despacho: Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2016, tendo em vista o transcurso, "in albis", do prazo previsto no §6º da Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002, e alterações posteriores. (DA. pág. 9)
26/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.006
26/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/11/2016 1250 / 2016 favorável favorável Ricardo Madalena Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/09/2016 Ofício Mensagem A-nº 87/2016, do Sr. Governador do Estado  
2 Ofício 5510 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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