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Lei nº 17.167, de 09/10/2019 Denomina "Giuliano Cecchettini" a Faculdade de Tecnologia de Franco da Rocha - FATEC Franco da Rocha, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Lei nº 17.098, de 27/06/2019 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado
Lei nº 17.011, de 04/04/2019 Dá denominação à Escola Técnica Estadual - ETEC que especifica
Lei nº 16.938, de 26/02/2019 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim, e dá providências correlatas
Lei nº 16.930, de 24/01/2019 Autoriza o translado de animais domésticos de pequeno porte em trens, metrôs, VLT e ônibus intermunicipais
Lei nº 16.720, de 15/05/2018 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica
Lei nº 16.566, de 01/11/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica
Lei nº 16.530, de 27/09/2017 Altera o artigo 1° da Lei n° 16.086, de 6 de janeiro de 2016, que institui a "Semana da Cidadania e Segurança"
Lei nº 16.454, de 08/06/2017 Denomina "Robelia Aparecida Vasconcelos Santos Catelli" o CAPS Adulto II Brasilândia, na Capital
Lei nº 16.430, de 31/05/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica
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