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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1761 / 2010

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 1761 / 2010
Data Autuação 29/03/2010
Objeto Of. 97/2010 - TC 001290/026/09 - Encaminha prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao exercício de 2009.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1290/026/09
Situação Atual Último andamento 03/11/2011 Autuado como Projeto de decreto legislativo 17/2011
Proposta Projeto de decreto legislativo 17/2011

Tramitação

Data Descrição
20/03/2010 Autuado e Protocolado.
29/03/2010 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do artigo 36 da CE c.c. art. 56, § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal..
14/04/2010 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
18/08/2010 Publicado despacho: junte-se o Processo RGL nº 2583/10 ao Processo RGL nº 1761/10. (DA p. 22)
13/10/2010 Recebido do relator, Deputado Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE, que aprova as contas daquele Órgão relativas ao ex. de 2009, ressalvados os atos pendentes; recomenda, ainda, que esta Comissão elabore diretrizes para o envio dos processos do TCE para esta Casa
19/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do Art. 36, da CE e art. 56, § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal..
19/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/05/2011 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
06/10/2011 Recebido com voto do relator Ary Fossen propondo PDL, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, propondo PDL que considera regulares e aprova as contas anuais do TCE relativas ao ex. de 2009, ressalvados os atos pendentes de julgamento. Recomenda que a CFOP elabore diretrizes para o envio de processos do TCE para esta Casa.
02/11/2011 Publicado parecer nº 1548, de 2011, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - propondo Projeto Decreto Legislativo - que considera regulares e aprova as contas anuais do TCE relativas ao exercício de 2009, ressalvados os atos pendentes de julgamento. Recomenda que a Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento elabore diretrizes para o envio de processo do TCE para a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (DA página 110).
02/11/2011 Publicado Projeto Decreto Legislativo nº 17, de 2011. (DA página 31)
03/11/2011 Autuado como Projeto de decreto legislativo 17/2011

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1548 / 2011 propondo PDL Ary Fossen Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE, que aprova as contas daquele Órgão relativas ao ex. de 2009, ressalvados os atos pendentes; recomenda, ainda, que esta Comissão elabore diretrizes para o envio dos processos do TCE para esta Casa Bruno Covas  
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