20/03/2010
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Autuado e Protocolado.
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29/03/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do artigo 36 da CE c.c. art. 56, § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal..
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14/04/2010
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Distribuído ao Deputado Bruno Covas
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18/08/2010
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Publicado despacho: junte-se o Processo RGL nº 2583/10 ao Processo RGL nº 1761/10. (DA p. 22)
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13/10/2010
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Recebido do relator, Deputado Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE, que aprova as contas daquele Órgão relativas ao ex. de 2009, ressalvados os atos pendentes; recomenda, ainda, que esta Comissão elabore diretrizes para o envio dos processos do TCE para esta Casa
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19/04/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do Art. 36, da CE e art. 56, § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal..
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19/04/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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27/05/2011
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Distribuído ao Deputado Ary Fossen
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06/10/2011
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Recebido com voto do relator Ary Fossen propondo PDL, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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25/10/2011
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, propondo PDL que considera regulares e aprova as contas anuais do TCE relativas ao ex. de 2009, ressalvados os atos pendentes de julgamento. Recomenda que a CFOP elabore diretrizes para o envio de processos do TCE para esta Casa.
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02/11/2011
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Publicado parecer nº 1548, de 2011, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - propondo Projeto Decreto Legislativo - que considera regulares e aprova as contas anuais do TCE relativas ao exercício de 2009, ressalvados os atos pendentes de julgamento. Recomenda que a Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento elabore diretrizes para o envio de processo do TCE para a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (DA página 110).
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02/11/2011
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Publicado Projeto Decreto Legislativo nº 17, de 2011. (DA página 31)
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03/11/2011
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 17/2011
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