Processo de Contrato n° 1125, de 2010

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	1125 / 2010
Data Autuação	09/03/2010
Objeto	Of. CGC.ARC 270/2010 - TC-17312/026/03- Julgou irregular o contrato celebrado entre a DAEE e a empresa Construtora Triunfo S.A.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	17312/026/03
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 12/11/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 66/2010
Proposta	Projeto de decreto legislativo 66/2010

Data	Descrição
09/03/2010	Autuado e Protocolado.
09/03/2010	Publicado. (DA. pág. 20)
09/03/2010	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
11/03/2010	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/04/2010	Comunicado Vencimento do Prazo
12/04/2010	Juntado pedido de Relator Especial
12/04/2010	Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
12/04/2010	Presidente solicita Relator Especial.
12/05/2010	Encaminhado ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São paulo, ofício SGP nº 3396/2010, solicitando cópia das peças constantes do Proccesso TC-17312/026/-3, indicadas na cota do Senhor Deputado Roberto Engler, Relator Especial em substituição à CFO.
14/06/2010	Recebido ofício CGC.ARC nº 780/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia integral do processo TC-17312/026/03.
09/11/2010	Recebido com parecer favorável ao PDL "ad referendum" do Plenário., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/2010	Publicado Parecer nº 1674/09, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.133/134)
12/11/2010	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 66/10, proposto pelo Parecer nº 1674/0, da CFO. (DA p.7)
12/11/2010	Autuado como Projeto de decreto legislativo 66/2010

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1674 / 2010	favorável ao PDL	favorável ao PDL "ad referendum" do Plenário.	Roberto Engler	Comissão de Finanças e Orçamento

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