09/03/2010
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Autuado e Protocolado.
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09/03/2010
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Publicado. (DA. pág. 20)
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09/03/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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11/03/2010
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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12/04/2010
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Comunicado Vencimento do Prazo
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12/04/2010
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Juntado pedido de Relator Especial
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12/04/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
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12/04/2010
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Presidente solicita Relator Especial.
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12/05/2010
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Encaminhado ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São paulo, ofício SGP nº 3396/2010, solicitando cópia das peças constantes do Proccesso TC-17312/026/-3, indicadas na cota do Senhor Deputado Roberto Engler, Relator Especial em substituição à CFO.
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14/06/2010
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Recebido ofício CGC.ARC nº 780/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia integral do processo TC-17312/026/03.
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09/11/2010
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Recebido com parecer favorável ao PDL "ad referendum" do Plenário., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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12/11/2010
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Publicado Parecer nº 1674/09, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.133/134)
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12/11/2010
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 66/10, proposto pelo Parecer nº 1674/0, da CFO. (DA p.7)
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12/11/2010
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 66/2010
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