Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6053 / 2009

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 6053 / 2009
Data Autuação 10/09/2009
Objeto Of. GCRMC 1104/2009 - TC-024626/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Construnorte Engenharia e Construções Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 24626/026/04
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.045

Tramitação

Data Descrição
10/09/2009 Publicado Ofício GCRMC 1104/2009 , do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo(DA. pág. 27).
10/09/2009 Autuado e Protocolado.
10/09/2009 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
16/09/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2009 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
23/09/2009 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
18/11/2009 Devolvido sem parecer
14/12/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
14/12/2009 Presidente solicita Relator Especial.
15/12/2009 Juntado pedido de Relator Especial
08/02/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela comissão CFO
01/02/2011 Devolvido sem parecer
01/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO
03/03/2011 Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato, solicitando a documentação faltante
15/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
19/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/05/2011 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
17/06/2011 Devolvido do Relator Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
12/08/2011 Enviado ao Presidente do Tribunal de Contas o Ofício CFOP nº 018/2011, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-024626/026/04, indicadas na cota do Senhor Deputado Ary Fossen, Relator Especial da CFOP.
29/08/2011 Recebido o Ofício GCRMC nº 1213/2011, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado das cópias de peças do Processo TC-024626/026/04.
06/12/2012 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
04/02/2013 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves concordando com a manifestação do TCE e propondo encaminhamento de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/02/2013 Devolvido da vista
05/03/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, concordando com a manifestação do TCE e propondo encaminhamento de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
12/03/2013 Publicado Parecer nº 236/13, da CFOP-concordando com a posição do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado do Estado de São Paulo para as providências cabíveis e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 24)
27/03/2013 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0044418/13, ofício SGP nº 681/2013, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no Parecer nº 236/13.
02/04/2013 Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 661/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 236/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.045
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.045

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
236 / 2013 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos concordando com a manifestação do TCE e propondo encaminhamento de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando informações complementares Ary Fossen  
Cota solicitando a documentação faltante Mauro Bragato  
[total:0 ocorrência(s)]
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala