10/09/2009
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Publicado Ofício GCRMC 1104/2009 , do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo(DA. pág. 27).
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10/09/2009
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Autuado e Protocolado.
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10/09/2009
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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16/09/2009
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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23/09/2009
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Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
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23/09/2009
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Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
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18/11/2009
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Devolvido sem parecer
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14/12/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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14/12/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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15/12/2009
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Juntado pedido de Relator Especial
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08/02/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela comissão CFO
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01/02/2011
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Devolvido sem parecer
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01/02/2011
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Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO
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03/03/2011
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Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato, solicitando a documentação faltante
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15/04/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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19/04/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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27/05/2011
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Distribuído ao Deputado Ary Fossen
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17/06/2011
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Devolvido do Relator Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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12/08/2011
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Enviado ao Presidente do Tribunal de Contas o Ofício CFOP nº 018/2011, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-024626/026/04, indicadas na cota do Senhor Deputado Ary Fossen, Relator Especial da CFOP.
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29/08/2011
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Recebido o Ofício GCRMC nº 1213/2011, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado das cópias de peças do Processo TC-024626/026/04.
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06/12/2012
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Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
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04/02/2013
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Recebido com voto do relator Regina Gonçalves concordando com a manifestação do TCE e propondo encaminhamento de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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19/02/2013
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Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
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20/02/2013
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Devolvido da vista
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05/03/2013
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Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, concordando com a manifestação do TCE e propondo encaminhamento de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
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12/03/2013
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Publicado Parecer nº 236/13, da CFOP-concordando com a posição do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado do Estado de São Paulo para as providências cabíveis e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 24)
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27/03/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0044418/13, ofício SGP nº 681/2013, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no Parecer nº 236/13.
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02/04/2013
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 661/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 236/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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11/04/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.045
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.045
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