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Processo Nº 2988 / 2009
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
2988 / 2009
Data Autuação
29/04/2009
Objeto
Of. GCRMC 464/09 - TC-027698/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a EMAE-Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. e a empresa GRAMAPLAN Comércio e Serviços Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
27698/026/04
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 29/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.062
Tramitação
Data
Descrição
29/04/2009
Publicado.
29/04/2009
Autuado.
30/04/2009
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
08/06/2009
Presidente solicita Relator Especial.
03/08/2009
Recebido com parecer solicitando a documentação faltante,do relator especial André Soares, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/05/2012
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, "d" da XIV CRI.
23/05/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/12/2012
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
27/03/2013
Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
13/05/2015
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
12/06/2015
Recebido com voto do relator Edson Giriboni que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
05/08/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
13/08/2015
Publicado Parecer nº 723, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 26)
02/09/2015
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011560, Ofício SGP nº 4144/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 723/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/09/2015
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124609/15, Ofício SGP nº 4143/2015, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 723/2015.
16/10/2015
Recebido Ofício nº 8370/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Augusto Eduardo de Souza Rossini, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 736/2015 - 9ª PJ.
22/10/2015
Publicado Ofício nº 8370/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Augusto Eduardo de Souza Rossini, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 736/2015 - 9ª PJ.(DA. pág. 14)
01/02/2017
Anexado aos autos Of. C.CSEB nº 2263/2016 e Of. C.CSEB nº 2265/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referentes ao TC 027698/026/04, ambos encaminhando cópia do Acórdão da Segunda Câmara que, em sessão de 02 de agosto de 2016, julgou irregulares os Termos Aditivos firmados em 10/08/07, 11/10/07 e 10/01/08, entre as partes do referido contrato, bem como ilegais os atos ordenadores das despesas decorrentes.
29/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.062
29/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
05/08/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
723 / 2015
que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Edson Giriboni
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
solicitando a documentação faltante
André Soares
Cota
solicitando informações complementares
Estevam Galvão
1
Ofício
4144
Procurador-Geral do Estado
2
Ofício
4143
Procurador-Geral de Justiça
[total:2 ocorrência(s)]
1
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