29/04/2009
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Publicado.
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29/04/2009
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Autuado.
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30/04/2009
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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08/06/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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03/08/2009
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Recebido com parecer solicitando a documentação faltante,do relator especial André Soares, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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22/05/2012
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, "d" da XIV CRI.
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23/05/2012
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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17/12/2012
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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27/03/2013
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Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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13/05/2015
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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12/06/2015
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Recebido com voto do relator Edson Giriboni que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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05/08/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
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05/08/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
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13/08/2015
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Publicado Parecer nº 723, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo
a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior
arquivamento dos autos. (DA. pág. 26)
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02/09/2015
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011560, Ofício SGP nº 4144/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 723/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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03/09/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124609/15, Ofício SGP nº 4143/2015, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 723/2015.
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16/10/2015
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Recebido Ofício nº 8370/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Augusto Eduardo de Souza Rossini, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 736/2015 - 9ª PJ.
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22/10/2015
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Publicado Ofício nº 8370/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Augusto Eduardo de Souza Rossini, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 736/2015 - 9ª PJ.(DA. pág. 14)
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01/02/2017
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Anexado aos autos Of. C.CSEB nº 2263/2016 e Of. C.CSEB nº 2265/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referentes ao TC 027698/026/04, ambos encaminhando cópia do Acórdão da Segunda Câmara que, em sessão de 02 de agosto de 2016, julgou irregulares os Termos Aditivos firmados em 10/08/07, 11/10/07 e 10/01/08, entre as partes do referido contrato, bem como ilegais os atos ordenadores das despesas decorrentes.
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29/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.062
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29/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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