Processo de Contrato n° 691, de 2009

Compartilhar:

Documento	Processo de Contrato
Número RGL	691 / 2009
Data Autuação	26/02/2009
Objeto	Of. CG.C.EBC 66/2009-TC 007358/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas - Secretaria de Estado da Educação e a Fundação de Apoio à Faculdade de Educação-FAFE.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	7358/026/06
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 30/06/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 48/2009
Proposta	Projeto de decreto legislativo 48/2009

Data	Descrição
26/02/2009	Publicado no Diário da Assembleia.
26/02/2009	Autuado e Protocolado.
26/02/2009	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
26/02/2009	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/03/2009	Comunicado Vencimento do Prazo
30/03/2009	Presidente solicita Relator Especial.
31/03/2009	Juntado pedido de Relator Especial
22/04/2009	Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CFO
25/06/2009	Recebido com parecer favorável ao PDL,do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/06/2009	Publicado Parecer nº 1131/09, de RE pela CFO, Deputado Milton Flávio-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.24)
30/06/2009	Publicado o PDL nº 48/09, proposto pela CFO no Parecer nº 1131/09. (DA p. 24)
30/06/2009	Autuado como Projeto de decreto legislativo 48/2009

Localizar Documento Natureza

	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável ao PDL	Milton Flávio
[total:0 ocorrência(s)]

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala