Processo de Contrato n° 2758, de 2005

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	2758 / 2005
Data Autuação	04/05/2005
Objeto	Of. CG.C.EBC nº. 529/2005 - TC - 21733/026/91 - Contratantes: DERSA-Desenvolvimento Rodoviário S.A. e a Interface Administração e Sistemas S/C Ltda. Acórdão DOE 04/12/04 - Julgou irregular
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	21733/026/91
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 19/07/2005 Autuado como propositura 653/2005

Data	Descrição
05/05/2005	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XII CRI.
05/05/2005	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/05/2005	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
06/06/2005	Devolvido sem parecer
07/06/2005	Presidente solicita designação de Relator Especial.
07/06/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
13/06/2005	Juntado pedido de R.E.
29/06/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
12/07/2005	Recebido com parecer propondo PDL , do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/07/2005	Publicado Parecer nº 1.546/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 7)
19/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 653/05, proposto pelo Parecer nº 1.545/05, da CFO. (DA p. 10)
19/07/2005	Autuado como propositura 653/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1545 / 2005			Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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