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Processo Nº 09805 / 2003
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
09805 / 2003
Data Autuação
15/12/2003
Objeto
Encaminha documentação do 1º Sgt. PM Éden Rose Alves Freire pertencente ao Grupamento de Rádio Patrulha Aérea, mais conhecido como "Águia", solicitando correção do Artigo 2º da Lei Complementar 776.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Comissão de Segurança Pública
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 02/04/2004
Publicada a Indicação nº 492/04, proposta no Parecer nº 324/04, da CSP. (DA p. 8)
Proposta
Indicação nº 492/04, proposta no Parecer nº 324/04, da CSP. (DA p. 8)
Tramitação
Data
Descrição
15/12/2003
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 194097/2003
16/12/2003
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública.
02/02/2004
Entrada na CSP
03/02/2004
Distribuído ao Deputado Conte Lopes
12/03/2004
Recebido com parecer propondo Indicação
24/03/2004
APROVADO o parecer do relator na CSP
24/03/2004
APROVADO o parecer do relator na CSP
27/03/2004
Publicado Parecer nº324/04, da CSP-propondo Indicação. (DA p. 11)
02/04/2004
Publicada a Indicação nº 492/04, proposta no Parecer nº 324/04, da CSP. (DA p. 8)
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
0324 / 2004
favorável
Propondo Indicação
Conte Lopes
Comissão de Segurança Pública
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