Processo Legislativo n° 04579, de 2002

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	04579 / 2002
Data Autuação	23/08/2002
Objeto	Encaminha cópia da Moção 38/02, do vereador João Batista de Oliveira de apoio ao Requerimento da Câmara Municipal de Capão Bonito, do vereador Abner Batista da Silveira, que reduz a idade permitida para a concessão do benefício LOAS de 67 para 65anos.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CÂMARAS MUNICIPAIS
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 17/12/2002 Processo RGL 04579/2002 gerou MOÇÃO 0108/2002
Proposta	MOÇÃO 0108/2002

Data	Descrição
23/08/2002	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 144632/2002
23/08/2002	DISTRIBUIÇÃO: CPS- Comissão de Promoção Social.
26/08/2002	Entrada na CPS.
04/09/2002	Distribuído p/dep. Edson Gomes.
04/09/2002	Enviado ao Deputado.
17/09/2002	Devolvido e enviado à CPS.
17/09/2002	Recebido na CPS com parecer favorável na forma de Moção.
04/12/2002	Aprovado o parecer do relator.
09/12/2002	Ao PC.
10/12/2002	Enviado ao STAM.
13/12/2002	Publicado Parecer nº 1.533/02, da CPS-favorável à proposição, propondo moção. (DA p. 11)
17/12/2002	Publicada a Moção nº 108/2002, proposta pelo Parecer nº 1.533/02, da CPS. (DA p. 5)
17/12/2002	Processo RGL 04579/2002 gerou MOÇÃO 0108/2002

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