Moção n° 108, de 2002 ( Moção 0108 / 02 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0108 / 2002
Ementa	Parecer nº 1533/02. Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de modificarem o artigo 20 da Lei Orgânica de Assistência Social para estender o benefício da prestação continuada a todos os idosos com 65 anos ou mais.
Data de Publicação	17/12/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Promoção Social
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA SOCIAL, IDOSO, LEI FEDERAL 8742/1993, LEI ORGÂNICA, LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRESTAÇÃO CONTINUADA (BENEFÍCIO), SALÁRIO MÍNIMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Data	Descrição
17/12/2002	Propositura criada a partir do Processo RGL 04579/2002
03/02/2003	Pauta de 1ª Sessão
10/02/2003	Pauta de 5ª Sessão
11/12/2007	Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
01/12/2010	Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.31)
02/12/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Edson Gomes	Comissão de Promoção Social

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