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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3379 / 2016

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 3379 / 2016
Data Autuação 02/08/2016
Objeto Relatório de Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela FUNDAP-Fundação do Desenvolvimento Administrativo.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) FUNDAP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 06/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.020

Tramitação

Data Descrição
02/08/2016 Autuado e Protocolado.
02/08/2016 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
03/08/2016 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle.
01/09/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cézar.
14/10/2016 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
20/10/2016 Juntado o ofício CFC n. 023/2016, recebido pela FUNDAP em 20/10/2016.
31/10/2016 Juntado o ofício SGP/CLF n. 001/2016, com informações complementares.
24/11/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 3379, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985 e, antes de propor o arquivamento dos autos, solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da FUNDAP, relativas ao exercício de 2015, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste Processo, proceda à juntada e à avaliação dos documentos recebidos, e adote as devidas providências. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
28/11/2017 Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão
12/12/2017 Documento não deliberado 4a Reunião Ordinária da Comissão
06/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 3379, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985 e, antes de propor o arquivamento dos autos, solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da FUNDAP, relativas ao exercício de 2015, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste Processo, proceda à juntada e à avaliação dos documentos recebidos, e adote as devidas providências.
08/03/2018 Publicado Parecer nº 173, de 2018, da Comissão de Fiscalização e Controle, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no referido Processo RGL, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985 e, antes de propor o arquivamento dos autos, solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da FUNDAP, relativas ao exercício de 2015, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste Processo, proceda à juntada e à avaliação dos documentos recebidos, e adote as devidas providências, propondo envio de ofício ao TCE e arquivamento. (D.A. pág. 13)
21/03/2018 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Fiscalização e Controle, Ofício SGP nº 3379/2016, solicitando sejam remetidas a esta Assembleia cópias das decisões relativas às contas do exercício de 2015 da referida Fundação, consoante Parecer nº 173, de 2018, da referida Comissão, cuja cópia segue anexa.
17/05/2018 Publicado ofício Nº 631/2018, encaminhando ofício manifestando-se acerca do mencionado processo RGL 3379/16. (D.A. pág. 11) Rel. nº 018419/2018
06/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.020
06/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
173 / 2018 que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 3379, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985 e, antes de propor o arquivamento dos autos, solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da FUNDAP, relativas ao exercício de 2015, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste Processo, proceda à juntada e à avaliação dos documentos recebidos, e adote as devidas providências. Carlos Cezar Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Carlos Cezar  
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