Secretaria Geral de Administração
Departamento de Comunicação
Divisão de Biblioteca e Acervo Histórico
Autor/Criador
Ano
2003
Título
Breves apontamentos acerca dos direitos fundamentais
Fonte
Revista Jurídica "9 de Julho", São Paulo, n. 2, p. 119-126, 2003
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Palavras-Chave
Resumo
1. Introdução. 2. Da origem. 3. Da conceituação dos direitos fundamentais. 4. Da classificação dos direitos fundamentais. 5. Dos direitos fundamentais fora do título II da CF/88. 6. Dos direitos fundamentais de ordem infraconstitucional. 7. Considerações outras. 8. Conclusão.
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