PARECER Nº , DE 2024.

DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1505, DE 2023.

De autoria do nobre Deputado Guilherme Cortez, o Projeto de Lei em epígrafe institui o "Dia Estadual de Combate à Violência Obstétrica".

A propositura cumpriu o seu trâmite regimental de pauta, sem receber emendas ou substitutivos.

Analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, recebeu parecer favorável à aprovação do projeto.

Na sequência do processo legislativo, a proposição foi conduzida a esta Comissão Permanente de Saúde, para análise dos aspectos de mérito, conforme o disposto no Regimento Interno.

Conforme consta da justificativa, o nobre autor pretende, com sua proposta, prevenir a violência obstétrica, em prol da defesa dos direitos reprodutivos, em especial da saúde e da integridade da gestante, durante o processo do parto.

Conclusão:

Sob o enfoque desta Comissão, dada a relevância da matéria, e pela importância de se levar informação como forma de conscientização, manifesta-se de modo favorável ao Projeto de Lei nº 1505, de 2023.

a) Solange Freitas – Relatora

JOSE FERNANDO CHAVES GUEDES

2024-05-08

Angela Satie Takeya Nakamura