PARECER Nº	, DE

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 581, DE 2023

De autoria do Deputado Paulo Fiorilo, o projeto em epígrafe objetiva instituir o Conselho de Mediação de Conflitos (CMC) nas escolas da rede estadual de ensino do Estado.

A presente proposição esteve em pauta, nos termos regimentais, nos dias correspondentes às Sessões Ordinárias de 25/04/2023 a 02/05/2023, não recebendo emendas ou substitutivos.

A seguir, a matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que se manifestou pela aprovação do projeto.

Na presente oportunidade, o projeto vem a esta Comissão de Educação e Cultura, cabendo-nos, na qualidade de Relator, apreciá-la quanto aos aspectos definidos no artigo 31, § 4, do Regimento Interno.

Ao fazê-lo, verificamos que a exposição de motivos que acompanha a proposta esclarece as razões determinantes da iniciativa, que é de inegável interesse público, afim de instituir um Conselho de Mediação nas escolas, que poderá vir a trazer uma série de benefícios importantes, como a resolução de conflitos, a promoção da empatia e a prevenção do bullying.

Portanto, a imigração alemã acabou por enriquecer a diversidade cultural em muitos lugares, trazendo consigo tradições, costumes, culinária e artes que se integraram às comunidades locais. Instituir um dia dedicado à imigração alemã seria uma maneira de celebrar e promover a diversidade cultural e étnica.

Ante o exposto, naquilo que nos compete analisar, somos favoráveis ao Projeto de Lei nº 581, de 2023.

Sala das Comissões, em

Deputado Mauro Bragato

Relator

Eduardo Ricetti

2024-04-09

Elaine Narumi Moori Peceguini