PROJETO DE LEI Nº 63, DE 2016

Autoriza o Poder Executivo efetuar pulverização aérea em combate ao mosquito "aedes aegypti" no Estado de São Paulo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar pulverização aérea no combate ao mosquito “aedes aegypti” no Estado de São Paulo.

§ 1º - Entende-se por pulverização aérea o uso de inseticida capaz de eliminar o mosquito “aedes aegypti” transmissor da dengue, zica e chikungunya.

§ 2º - A pulverização aérea se dará por meio da utilização de.:

1 – Helicópteros da Polícia Militar, Bombeiros, Defesa Civil;

2 – Drones profissionais adaptados;

3 – Aviões de Pequeno porte iguais aos utilizados na lavoura.

Artigo 2º - Fica obrigado o acompanhamento de biólogos, entomólogos, médicos, ecologistas e da Secretaria Estadual de Saúde antes, durante e após a pulverização aérea de inseticidas.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo máximo 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por principal objetivo eliminar de forma definitiva os focos do mosquito “aedes aegypti” por meio da pulverização aérea de inseticidas capazes de matar o mosquito transmissor e os focos mais difíceis de se alcançar.

É latente o crescente número de casos de dengue, chikungunya e mais recentemente o zica vírus em todo o país. Tais doenças tem em comum o fato de serem transmitidas pelo mosquito “aedes aegypti”, de modo que é correto afirmar que o combate a essas doenças passa diretamente pela eliminação dos criadouros desse mosquito.

O Governo do Estado de São Paulo, juntamente com toda população tem adotado políticas administrativas concretas no combate a eliminação dos focos do mosquito. Por meio de campanhas de conscientização e mutirões em diversos municípios e bairros de São Paulo temos avançado dia após dia nessa guerra contra dengue, zica e chikungunya.

A utilização da pulverização aérea no combate contra o “aedes aegypti” será a mesma utilizada há mais de 30 anos na Hungria, Estados Unidos, Cuba, Colômbia, além de outros países. Os meios de combate deverão aplicar por cima das casas inseticidas capazes de eliminar os focos do mosquito, e, diferente do voo sobre lavouras, que é baixo, os meios de combate ficarão mais alto e o produto será praticamente invisível a olho nu.

Destarte que a pulverização aérea de inseticida atingirá facilmente as áreas nos fundos das propriedades, terrenos baldios com muro e pontos de banhado além de áreas de águas paradas afastadas das vias pública. O combate aéreo conta com o fator velocidade, já que, os mosquitos não terão tempo de fugir da nuvem de produto, atingindo mais de quatrocentos quarteirões em apenas uma hora de voo.

Mister mencionar que a pulverização aérea deverá obrigatoriamente ser acompanhada por especialistas como biólogos, entomólogos (especialistas em insetos), médicos, ecologistas e principalmente pela Secretaria Estadual de Saúde que verificará as condições das áreas atingidas antes e depois das aplicações.

É oportuno justificar, que de acordo com o site “www.combateadengue.com.br/pesquisador” em 1975, quando ocorreu uma epidemia de encefalite equina transmitida pelo “aedes aegypti” em cidades do litoral paulista, a Superintendência de Controle de Endemias de São Paulo (Sucen) conseguiu controlar aquele ciclo com aplicações aéreas de inseticida. Assim fica comprovada a eficácia da medida pretendida com o presente Projeto de Lei no combate intensivo ao mosquito.

Não podemos mais esperar para adotarmos medidas drásticas no combate ao “aedes “egypti”. O combate por meio de pulverização aérea deve entrar imediatamente em ação garantindo a toda população maior tranquilidade e segurança na eliminação definitiva da dengue, zica e chikungunya.

Assim, considerando a relevância da matéria e o profícuo interesse público em questão, a aprovação do presente se faz necessária e será mais um benefício a ser utilizado pelo Governo do Estado de São Paulo na atual guerra contra o mosquito da dengue.

Sendo assim, proponho o presente e conto com a adesão dos nobres pares para a mais rápida aprovação.

Sala das Sessões, em 16/2/2016.

a) Igor Soares - PTN

Proposituras_Projeto de lei.doc

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2016-02-18

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