PARECER Nº 528, DE 2009
DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL, sobre o Projeto de lei n.º 1310, de 2007














De autoria do nobre Deputado Aloísio Vieira, o projeto em epígrafe tem por escopo autorizar o Poder Executivo a implantar o Restaurante Popular "Bom Prato" nas dependências do Hospital Frei Galvão de Guaratinguetá.
O projeto permaneceu em pauta, nos termos regimentais, nos dias correspondentes às 146ª a 150ª Sessões Ordinárias (de 12/11 a 22/11/07), não tendo recebido emendas ou substitutivos.
Em seguida, o projeto foi remetido à Comissão de Constituição e Justiça, que se manifestou por sua aprovação.
Nesta oportunidade, por força do disposto no artigo 31, § 9.º, da XIII Consolidação do Regimento Interno, cumpre a esta Comissão de Promoção Social emitir parecer quanto ao mérito da proposição em análise.
Na qualidade de Relator designado para analisar a matéria, observamos que, a despeito dos elevados desígnios que animaram o autor da propositura, a instalação de um restaurante popular "Bom Prato" nas dependências do Hospital Frei Galvão de Guaratinguetá vai intensificar a circulação de pessoas no local, podendo causar transtornos à organização e ao bom funcionamento do Hospital, inclusive em detrimento de suas condições de higiene e assepsia. 	
Pelas razões acima expostas, manifestamo-nos contrariamente ao Projeto de lei n.º 1310, de 2007.


É o nosso parecer.

a) Afonso Lobato - Relator

Aprovado o parecer do relator, contrário à proposição.
Sala das Comissões, em 26/11/2008
a) Dárcy Vera - Presidente
Roberto Massafera - Rafael Silva - José Cândido - Dárcy Vera