O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "h" do inciso II do artigo 18 do Regimento Interno, promulga a seguinte resolução:
Artigo 1º - Ficam criados no SQC-I - Subquadro de Cargos em Comissão do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL):
I - 1 (um) cargo de Auxiliar Legislativo;
II - 1 (um) cargo de Assistente Legislativo Administrativo;
III - 1 (um) cargo de Assessor Chefe de Gabinete de Liderança.
Artigo 2º - O Anexo IV, Subanexo II - Subquadro de Cargos em Comissão - SQC-I, a que se refere o artigo 43 da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, com alterações posteriores, fica modificado relativamente ao total de cargos de Auxiliar Legislativo, Assistente Legislativo Administrativo e Assessor Chefe de Gabinete de Liderança na conformidade do disposto no artigo 1º desta resolução.
Parágrafo único - Os cargos criados no artigo 1º ficam com lotações fixadas nos Gabinetes de Liderança.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 6/12/2021.
a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente