O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso II do artigo 18 do Regimento Interno, promulga a seguinte resolução:
Artigo 1º - Ficam criados 2 (dois) cargos de Assessor Chefe de Gabinete de Liderança no SQC-I - Subquadro de Cargos em Comissão.
Artigo 2º - O Anexo IV, Subanexo II - Subquadro de Cargos em Comissão - SQC-I, a que se refere o artigo 43 da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, com alterações posteriores, fica modificado relativamente ao total de cargos de Assessor Chefe de Gabinete de Liderança na conformidade do disposto no artigo 1º desta resolução.
Parágrafo único - Os cargos acima criados ficam com lotações fixadas nos Gabinetes de Liderança.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de maio de 2019.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente