A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "j" do inciso II do artigo 14 da X Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fica criada a Comissão Especial para o acompanhamento das conclusões do Fórum Parlamentar São Paulo-Século XXI.
Artigo 2º - Compete à Comissão referida no artigo anterior:
I - acompanhar a implementação, quando for o caso, de conclusão proposta no Relatório Final do Fórum;
II - divulgar os estudos contidos nos Cadernos do Fórum e no Relatório Final;
III - opinar sobre assuntos relativos à elaboração do Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS, na forma das disposições previstas na Lei nº 10.765, de 19 de fevereiro de 2001.
Artigo 3º - A Comissão será composta por até o número de bancadas partidárias com assento na Assembléia Legislativa e terá a duração necessária à consecução dos seus objetivos.
Artigo 4º - As despesas decorrentes desta resolução correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento.
Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de setembro de 2001.
WALTER FELDMAN - Presidente
Hamilton Pereira - 1º Secretário
Dorival Braga - 2º Secretário