RESOLUÇÃO - ALESP Nº 799, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999

(Projeto de Resolução nº 40, de 1999)

Altera a redação de dispositivo da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996 e determina outras providências

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II, do artigo 14 da IX Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º - A letra “H” do inciso I do artigo 1º da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
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“H - Gabinete de Liderança de Representação Partidária, de Governo e de Bloco Parlamentar.”
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Artigo 2º - A Mesa, mediante Ato, regulamentará a estrutura dos Gabinetes das Lideranças de Governo, de Bloco Parlamentar e de Representação Partidária, inclusive com até quatro representantes.
Artigo 3º - As despesas resultantes da aplicação desta Resolução correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de outubro de 1999.
a) VANDERLEI MACRIS - Presidente
a) Roberto Gouveia - 1º Secretário
a) Paschoal Thomeu - 2º Secretário