A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da VI Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Presidente Tancredo de Almeida Neves” o Hall da Entrada da Assembléia Legislativa, cujo acesso é feito pela Avenida Pedro Álvares Cabral.
Artigo 2º - No Hall a que se refere o artigo anterior será colocada, em local visível uma placa de bronze, da qual constarão as seguintes expressões: “Homenagem da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo ao Presidente Tancredo de Almeida Neves”.
Artigo 3º - As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas em nome da Assembléia Legislativa.
Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de maio de 1986.
a) LUIZ CARLOS SANTOS, Presidente
a) Rubens Lara, 1º Secretário
a) Arthur Alves Pinto, 2º Secretário
- Revogada pela Resolução nº 828, de 17/12/2002.