Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 17.980, DE 15 DE JULHO DE 2024

(Projeto de lei n° 938/2023, do Deputado Sebastião Santos - REPUBLICANOS)

Denomina "José Santana Pimenta" o viaduto localizado no km 466+800m, da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, que liga Barretos a Colômbia/SP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:    

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:    

Artigo 1° - Passa a denominar-se "José Santana Pimenta" o viaduto localizado no km 466+800m, da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, no Município de Colômbia.    

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.        

Tarcísio de Freitas        

Natália Resende Andrade Ávila  

Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística  

Gilberto Kassab  

Secretário de Governo e Relações Institucionais  

Arthur Luis Pinho de Lima  

Secretário-Chefe da Casa Civil