Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 17.964, DE 02 DE JULHO DE 2024

(Projeto de lei n° 566/2021, do Deputado Wellington Moura - REPUBLICANOS)

Inclui no Calendário Oficial do Estado o Campeonato Paulista de Surf.

O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:    

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:    

Artigo 1° - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado o Campeonato Paulista de Surf, a ser realizado anualmente, entre os meses de março a outubro, nos municípios do litoral paulista.    

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.        

Felício Ramuth          

Helena dos Santos Reis  

Secretária de Esportes  

Gilberto Kassab  

Secretário de Governo e Relações Institucionais  

Arthur Luis Pinho de Lima  

Secretário-Chefe da Casa Civil