Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 17.936, DE 30 DE ABRIL DE 2024

(Projeto de lei n° 636/2023, do Deputado Itamar Borges - MDB)

Inclui no Calendário Turístico do Estado a Cavalgada de São João Batista, em Dourado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:    

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:    

Artigo 1° - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Cavalgada de São João Batista, que se realiza, anualmente, em 24 de junho, em Dourado.    

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.        

Tarcísio de Freitas    

Roberto Alves de Lucena  

Secretário de Turismo e Viagens    

Marcos Penido  

Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Secretaria de Governo e Relações Institucionais    

Arthur Luis Pinho de Lima  

Secretário-Chefe da Casa Civil