Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 17.920, DE 26 DE ABRIL DE 2024

(Projeto de lei n° 10/2020, da Deputada Dra. Damaris Moura - PSDB)

Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do Milho Verde do Município de Capela do Alto, naquele Município.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:    

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:    

Artigo 1° - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa do Milho Verde do Município de Capela do Alto, que se realiza, anualmente, no mês de março, naquele Município.    

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.        

Tarcísio de Freitas        

Roberto Alves de Lucena  

Secretário de Turismo e Viagens    

Gilberto Kassab  

Secretário de Governo e Relações Institucionais    

Arthur Luis Pinho de Lima  

Secretário-Chefe da Casa Civil