Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 17.908, DE 23 DE ABRIL DE 2024

(Projeto de lei n° 266/2023, do Deputado Itamar Borges - MDB)

Denomina "Juvenal Benito" a passarela localizada no km 250 da Via Rondon – SP 300, em Botucatu.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Juvenal Benito" a passarela localizada no km 250 da Via Rondon - SP 300, em Botucatu.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas 

Natália Resende Andrade Ávila

Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil