Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 17.905, DE 16 DE ABRIL DE 2024

(Projeto de lei n° 1487/2023, do Deputado Jorge Caruso - MDB)

Declara de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos do Autista de Hortolândia - São Paulo - AMAAH-SP, com sede naquele Município.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:    

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:    

Artigo 1° - É declarada de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos do Autista de Hortolândia - São Paulo - AMAAH-SP, com sede naquele Município.    

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.        

Tarcísio de Freitas        

Fábio Prieto de Souza  

Secretário da Justiça e Cidadania    

Gilberto Kassab  

Secretário de Governo e Relações Institucionais    

Arthur Luis Pinho de Lima  

Secretário-Chefe da Casa Civil