Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 17.808, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

(Projeto de lei n° 957/2023, da Deputada Márcia Lia - PT)

Declara de utilidade pública a Associação de Árbitros de Dobrada e Região - AADR, com sede naquele Município

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - É declarada de utilidade pública a Associação de Árbitros de Dobrada e Região - AADR, com sede naquele Município.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 17 de outubro de 2023

TARCÍSIO DE FREITAS

Fábio Prieto

Secretário da Justiça e Cidadania

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 17 de outubro de 2023.