Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 17.805, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

(Projeto de lei n° 275/2023, do Deputado Rogério Nogueira - PSDB)

Institui o "Dia do Capitalismo Humanista"

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Fica instituído o "Dia do Capitalismo Humanista", a ser comemorado, anualmente, em 28 de junho.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 17 de outubro de 2023

TARCÍSIO DE FREITAS

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 17 de outubro de 2023.