Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 17.764, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

(Projeto de lei n° 364/2021, do Deputado Carlos Giannazi - PSOL)

Denomina "Professor Milton Santos" a Escola Estadual Morro Doce, na Capital

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Professor Milton Santos" a Escola Estadual Morro Doce, na Capital.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de setembro de 2023

TARCÍSIO DE FREITAS

Renato Feder

Secretário da Educação

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 27 de setembro de 2023.