Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 17.720, DE 11 DE JULHO DE 2023

(Projeto de lei n° 622, de 2022, do Deputado Thiago Auricchio - PL)

Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Padre Víctor Coelho de Almeida" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 065/065, localizado no km 64,800 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Bom Jesus dos Perdões.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 11 de julho de 2023

TARCÍSIO DE FREITAS

Natália Resende Andrade Ávila

Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 12 de julho de 2023.