O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1° - Passa a denominar-se "Deputado Erasmo Dias" o dispositivo de entroncamento acesso e retorno com viaduto SPD 475/284, localizado no km 475+435m da Rodovia Manílio Gobbi - SP 284, ligação com a Rodovia Vereador Miguel Deliberador - SP 421, em Paraguaçu Paulista.
Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 2023
FELÍCIO RAMUTH
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Edilson José da Costa
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 27 de junho de 2023.