Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 17.694, DE 13 DE JUNHO DE 2023

(Projeto de lei n° 285, de 2021, do Deputado Itamar Borges - MDB)

Denomina "Thyrso Camargo Ayres" o Conjunto Habitacional Piedade E, naquele Município

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Thyrso Camargo Ayres" o Conjunto Habitacional Piedade E, naquele Município.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 13 de junho de 2023

TARCÍSIO DE FREITAS

Natália Resende Andrade Ávila

Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 14 de junho de 2023.