Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.541, DE 12 DE JULHO DE 2022

(Projeto de lei nº 659, de 2020, do Deputado Jorge Caruso - MDB)

Declara de utilidade pública a AUPACC - Amigos Unidos por Amor Contra o Câncer, com sede em Paulínia

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a AUPACC - Amigos Unidos por Amor Contra o Câncer, com sede em Paulínia.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de julho de 2022
RODRIGO GARCIA
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 12 de julho de 2022.