Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.467, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

(Projeto de lei nº 1064, de 2019, do Deputado André do Prado - PL)

Declara de utilidade pública o Instituto Virtutis, com sede em Suzano

O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto Virtutis, com sede em Suzano.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 03 de dezembro de 2021
RODRIGO GARCIA
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 03 de dezembro de 2021.