Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.217, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

(Projeto de lei nº 509, de 2018, do Deputado Fernando Cury - PPS)

Institui a "Semana Estadual do Rock"

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituída a “Semana Estadual do Rock”, a ser celebrada, anualmente, de 9 a 15 de julho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de novembro de 2019.
JOÃO DORIA
Sergio Henrique Sá Leitão Filho
Secretário da Cultura e Economia Criativa
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 29 de novembro de 2019.