Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.002, DE 02 DE ABRIL DE 2019

(Projeto de lei nº 149, de 2018, do Deputado Roberto Morais - PPS)

Dá denominação à Casa da Agricultura que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Jesus Gazola” a Casa da Agricultura de Torrinha.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 02 de abril de 2019.
JOÃO DORIA
Gustavo Diniz Junqueira
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 02 de abril de 2019.