Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.990, DE 02 DE ABRIL DE 2019

(Projeto de lei nº 2, de 2016, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)

Dá denominação ao dispositivo de entroncamento que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigob 1º - Passa a denominar-se “Dr. Salvador Sindona Filho” o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno comviaduto SPD 440/333, localizado no km 440,630 da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Florínea.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 02 de abril de 2019.
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 02 de abril de 2019.